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Thiago, brasileiro, Presidente da República Federativa do...
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Q3746829
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Thiago, brasileiro, Presidente da República Federativa do Brasil, deseja propor uma emenda constitucional com objetivo de abolir a livre manifestação do pensamento. De acordo com a Constituição de 1988, assinale a alternativa correta a respeito da proposta de emenda constitucional de Thiago.
A
É permitida qualquer proposta de emenda constitucional pelo Presidente.
B
Não pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda para abolir direitos e garantias individuais.
C
Não é permitido alterar a Constituição Federal de 1988.
D
A Constituição só pode ser alterada nas eleições municipais.
E
O Presidente da República não tem legitimidade para alterar a Constituição Federal.