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Sobre a Ordem Social, nos termos da Constituição Federal de...
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Q3747211
Direito Constitucional
Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Teclas de Atalhos
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Sobre a Ordem Social, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
B
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.
C
É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
D
Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
E
A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que vedará sua efetivação por parte de estrangeiros.