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Conforme previsão constitucional, o dever do Estado com a...
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Q3748689
Teclas de Atalhos
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Conforme previsão constitucional, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
B
Progressiva universalização do ensino superior gratuito.
C
Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
D
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.