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Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são órgãos do Poder Judiciário do estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:
O Tribunal Militar do Estado.
Os Conselhos de Justiça Militar.
Os Juizados Especiais e de Pequenas Causas.
O Superior Tribunal de Justiça.
Os Tribunais do Júri.