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O artigo 145, parágrafo terceiro, da Constituição Federal...
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Q3768865
Teclas de Atalhos
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O artigo 145, parágrafo terceiro, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, prevê que o Sistema Tributário Nacional deve observar os seguintes princípios, EXCETO:
A
Justiça tributária.
B
Complexidade.
C
Transparência.
D
Cooperação.
E
Defesa do meio ambiente.