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Assinale a ÚNICA alternativa que não apresenta uma das...
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Q3770879
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Assinale a ÚNICA alternativa que não apresenta uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988.
A
A forma federativa de Estado.
B
O voto direto, secreto, universal e periódico.
C
A separação dos Poderes.
D
A naturalização de estrangeiros.
E
Os direitos e garantias individuais.