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A competência constitucional para legislar sobre populações...
A competência constitucional para legislar sobre populações indígenas, nos termos da Constituição Federal de 1988 é:
A
comum dos Estados e do Distrito Federal.
B
privativa dos Estados.
C
comum dos Estados e dos Municípios.
D
privativa da União.
E
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.