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De acordo com o texto constitucional, o estabelecimento das diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, deve ser objeto
dos planos nacionais de desenvolvimento social.
dos planos plurianuais.
das leis orçamentárias anuais.
dos planos e programas regionais de desenvolvimento econômico.
das leis de diretrizes orçamentárias.