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Entre as funções do orçamento fiscal expressamente previstas na CF, inclui-se a de
reduzir desigualdades econômicas, segundo critério de PIB e renda per capita.
reduzir desigualdades sociais, segundo critério territorial.
reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério territorial.
reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
reduzir desigualdades sociais, segundo critério populacional.


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