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Conforme o artigo 84 da Constituição Federal de 1988...
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Q3796677
Teclas de Atalhos
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Conforme o artigo 84 da Constituição Federal de 1988, compete ao Presidente da República, entre outras atribuições, A EXCEÇÃO DE, assinale-o(a):
A
nomear e exonerar os Ministros de Estado.
B
iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos no regimento interno de cada Casa Legislativa.
C
exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
D
sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
E
vetar projetos de lei, total ou parcialmente.