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Sobre a Constituição Federal do Brasil, podemos afirmar:?
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Q3797194
Direito Constitucional
Supremacia da Constituição ou princípio da hierarquia das normas ou pirâmide de Kelsen
Teclas de Atalhos
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Sobre a Constituição Federal do Brasil, podemos afirmar:?
A
É a lei suprema do país.
B
Um documento histórico que registra apenas a independência.
C
Um tratado internacional no MERCOSUL.
D
Uma resolução do Poder Executivo que assegura apenas os direitos territoriais.