Conforme o disposto na Constituição da República Federativa...

é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

é admitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.

ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.