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De acordo com o art. 24 da Constituição Brasileira de 1988...
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Q3798933
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 24 da Constituição Brasileira de 1988, Legislar concorrentemente sobre: legislar concorrentemente sobre: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, orçamento, juntas comerciais, custas dos serviços forenses, produção e consumo, florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, entre outros, é competência da(s), do(s):
Assinale a alternativa CORRETA:
A
União, Estados e Municípios.
B
Dos Municípios.
C
União, Estados e Distrito Federal.
D
Da União.
E
Dos Estados.