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De acordo com o Art. nº 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, tendo como um dos focos
o pleno emprego.
a universalização do atendimento escolar.
a padronização das manifestações socioculturais.
o incentivo ao acesso pleno ao ensino superior.