Analisando os contornos conferidos ao Ministério Público na...
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Analisando os contornos conferidos ao Ministério Público na...

Analisando os contornos conferidos ao Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, constata-se que tal Instituição:


I. é definida no capítulo reservado às “Funções Essenciais à Justiça”, o que importa dizer que o Ministério Público deverá intervir sempre que for provocada a função jurisdicional;

II. abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados e tem a indivisibilidade como um de seus princípios institucionais;

III. não atua em defesa de interesses individuais e tem como incumbência precípua a proteção dos interesses das entidades públicas.


Está correto o que se afirma em


A

I e II, apenas.


B

I, II e III.


C

II e III, apenas.


D

I e III, apenas.


E

II, apenas.