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Nos termos da Constituição da República, o Conselho...
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Q380119
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição da República, o Conselho Nacional do Ministério Público
A
compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
B
escolherá, em votação aberta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, admitida apenas uma recondução.
C
tem competência para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados, julgados há mais de um ano.
D
pode avocar processos disciplinares em curso, para
conhecimento e parecer opinativo, devendo restituílos
aos órgãos de origem para decisão final, em
respeito à competência disciplinar da instituição do
Ministério Público.
E
tem, dentre seus membros, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.