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Com o objetivo de conferir maior celeridade ao processo de...
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Q3810820
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Com o objetivo de conferir maior celeridade ao processo de execução civil, fazendo com que os credores recebam de forma mais célere os respectivos créditos, o que aumentaria a confiabilidade das instituições e atrairia investidores para o Brasil, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX), dispondo sobre a matéria. No momento da edição da MPX, estava em tramitação o Projeto de Lei nº Y (PLY), que fora aprovado pela Câmara dos Deputados e seria analisado no dia seguinte pelo plenário do Senado Federal.
O PLY teve a sua tramitação suspensa após a edição da MPX, sendo esta última aprovada sem alterações, com posterior promulgação da lei nº Z (LZ) pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional.
Sobre a hipótese, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
A
MPX e a LZ não apresentam vício.
B
LZ foi promulgada por autoridade incompetente.
C
MPX somente apresenta vício em relação ao seu objeto.
D
MPX apresenta vício, que foi superado pela promulgação da LZ.
E
MPX somente apresenta vício em relação ao momento de sua edição, considerando a tramitação do PLY.