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Sobre imunidade parlamentar dos vereadores, assinale a...
Sobre imunidade parlamentar dos vereadores, assinale a alternativa correta.
A
O vereador possui imunidades material e formal pelas palavras e votos proferidos na circunscrição territorial do município.
B
As imunidades parlamentares materiais do vereador estendem-se ao respectivo suplente, desde que tenha este último assumido o cargo e esteja em exercício.
C
Mostra-se compatível com a Constituição de 1988 a previsão, nas Constituições Estaduais, de hipóteses de imunidades formal e material aos vereadores.
D
O vereador, depois da diplomação, somente pode ser preso ou processado após licença da respectiva câmara.