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Depende de deliberação do Congresso Nacional, em sessão...
Depende de deliberação do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal,
A
a aprovação de emenda constitucional, em dois turnos de votação.
B
a rejeição de veto presidencial a projeto de lei.
C
o julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade.
D
a aprovação de medida provisória, após o parecer de comissão mista de Deputados e Senadores.
E
a delegação ao Presidente da República da competência para legislar sobre nacionalidade e direitos políticos.