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Considerando o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul a respeito dos ...
Considerando o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul a respeito dos Municípios, assinale a alternativa correta.
A
É proibido o desmembramento de Municípios, em respeito ao pacto federativo.
B
O Município tem a competência de fomentar práticas desportivas formais e não formais.
C
O Judiciário constitui um dos Poderes do Município.
D
Para que haja a divisão do Município em distritos, é necessária a aprovação da Câmara de Vereadores e, após, o encaminhamento para o Governador do Estado para aprovação do decreto legislativo de desmembramento.
E
Cada Município deve, obrigatoriamente, adotar um sistema próprio de previdência e saúde, visto que a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul os proíbe de vincularem-se ao sistema previdenciário estadual.