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De acordo com o art. 22 da Constituição Federal, qual das...
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Q3839256
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 22 da Constituição Federal, qual das seguintes matérias é de competência privativa da União para legislar?
A
O regime dos portos e navegação marítima.
B
A criação e manutenção de universidades estaduais.
C
O planejamento e a execução de programas de educação infantil.
D
A organização do sistema nacional de saúde.
E
A política nacional de segurança pública.