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É correto afirmar que a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, prevê no artigo 214 a elaboração de um plano decenal para a educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação, que, entre outros interesses, deverá promover a
garantia de padrão de qualidade.
universalização do atendimento escolar.
gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
igualdade de condições, o acesso e a permanência na escola.