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De acordo com o artigo 19 da Constituição Federal, um dos direitos assegurados aos servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, é a estabilidade no serviço público. Um dos critérios definidos para que os servidores sejam considerados estáveis no serviço público é o tempo de serviço. Nesse sentido, qual o tempo mínimo exigido?
Há pelo menos três anos continuados.
Há pelo menos cinco anos continuados.
Ao término do estágio probatório, ou seja, ao completar 2 anos.
Há pelo menos 4 anos continuados.
Há pelo menos 2,5 anos continuados.


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