No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue os próximos itens, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF. Pertencem aos estados as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem em seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos municípios ou de terceiros.

Pertencem aos estados as áreas, nas ilhas oceânicas e cos...

Q3855250

Direito Constitucional Estados ou Dos Estados (artigos 25 a 28 da CF)

Ano: 2025

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2025

Pertencem aos estados as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem em seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos municípios ou de terceiros.

Certo

Errado

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Pertencem aos estados as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem em seu d...