Compete privativamente a União, legislar sobre, exceto:
Imagem de fundo

Compete privativamente a União, legislar sobre, exceto:

Compete privativamente a União, legislar sobre, exceto:


A

Desapropriação.


B

Serviço postal.


C

Trânsito e transporte.


D

Populações indígenas.


E

Orçamento.