O Art. 209 da Constituição Federal descreve que o ensino é livre à iniciativa privada, porém deve atender a algumas condições. Assinale a alternativa que representa as condições às quais as escolas privadas devem atender de acordo com os incisos do Art. 209 da CF/88.
I – Cumprimento das normas gerais da educação nacional; e II – Oferta de ensino com respeito aos valores culturais.
I – Cumprimento da carga horária do projeto educacional nacional; e II – Oferta de ensino para todos sem distinção de raça, cor ou credo.
I – Cumprimento das normas gerais da educação nacional; e II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
I – Cumprimento da carga horária do projeto educacional nacional; e II – Oferta de ensino com respeito aos valores culturais.