É correto afirmar que compete à UNIÃO legislar
Imagem de fundo

É correto afirmar que compete à UNIÃO legislar

É correto afirmar que compete à UNIÃO legislar


A

concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal sobre desapropriação e serviço postal.


B

privativamente sobre seguridade social, registros públicos, defesa civil e propaganda comercial.


C

concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal sobre comércio interestadual.


D

privativamente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.


E

privativamente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.