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O processo legislativo compreende a elaboração de diversas espécies normativas. São con...
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O processo legislativo compreende a elaboração de diversas espécies normativas. São consideradas partes integrantes do processo legislativo previsto no art. 59 da Constituição Federal de 1988, EXCETO:
A
Resoluções.
B
Leis delegadas.
C
Decretos legislativos.
D
Portarias normativas.