O município AXL submeteu, à incidência do IPTU, imóvel predial de propriedade da União, no entanto, sabemos que está impedido de fazê-lo por força do princípio constitucional da: O município AXL submeteu, à incidência do IPTU, imóvel predial de propriedade da União, no entanto, sabemos que está impedido de fazê-lo por força do princípio constitucional da:

O município AXL submeteu, à incidência do IPTU, imóvel...

Q38763

Direito Constitucional Imunidade Recíproca

Ano: 2002

Banca: Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul - IMES

Prova: IMES - Prefeitura de Campinas - Auditor Fiscal Tributário - 2002

O município AXL submeteu, à incidência do IPTU, imóvel predial de propriedade da União, no entanto, sabemos que está impedido de fazê-lo por força do princípio constitucional da:

imunidade tributária objetiva.

isenção tributária.

imunidade tributária recíproca.

não diferenciação tributária

isonomia tributária.

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