O autor Pedro Lenza leciona que os Direitos Sociais, considerados direitos de segunda dimensão, “apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida, estando, ainda, consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil”.LENZA, Pedro. Direito constitucional– 25. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.Considerando o fragmento lido, analise as afirmativas a seguir, sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. I- É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos. II- É concedida à empregada gestante a licença, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias. III- É garantida a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. IV- É garantido ao trabalhador o fundo de garantia do tempo de contribuição, com no mínimo 180 contribuições. V- É permitido àqueles que recebem remuneração variável o pagamento de salário menor que mínimo. Estão CORRETAS as afirmativas O autor Pedro Lenza leciona que os Direitos Sociais, considerados direitos de segunda dimensão, “apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida, estando, ainda, consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil”.LENZA, Pedro. Direito constitucional– 25. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.Considerando o fragmento lido, analise as afirmativas a seguir, sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. I- É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos. II- É concedida à empregada gestante a licença, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias. III- É garantida a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. IV- É garantido ao trabalhador o fundo de garantia do tempo de contribuição, com no mínimo 180 contribuições. V- É permitido àqueles que recebem remuneração variável o pagamento de salário menor que mínimo. Estão CORRETAS as afirmativas

O autor Pedro Lenza leciona que os Direitos Sociais...

Q3878764

Direito Constitucional Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)

Ano: 2024

Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas - COTEC FADENOR

Prova: COTEC - FADENOR - Prefeitura de Várzea da Palma - Advogado - 2024

O autor Pedro Lenza leciona que os Direitos Sociais, considerados direitos de segunda dimensão, “apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida, estando, ainda, consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil”.

LENZA, Pedro. Direito constitucional– 25. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

Considerando o fragmento lido, analise as afirmativas a seguir, sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

I- É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

II- É concedida à empregada gestante a licença, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

III- É garantida a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

IV- É garantido ao trabalhador o fundo de garantia do tempo de contribuição, com no mínimo 180 contribuições.

V- É permitido àqueles que recebem remuneração variável o pagamento de salário menor que mínimo.

Estão CORRETAS as afirmativas

I e IV, apenas.

II e III, apenas.

III, IV e V, apenas.

III e IV, apenas.

I, II, III, IV e V.

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