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Q3880475

Direito Constitucional Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF)

Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP

Prova: Avança SP - Prefeitura de São Lourenço da Serra - Cuidador de Aluno - 2024

O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 elenca os direitos sociais assegurados constitucionalmente. Alguns desses direitos foram descritos a seguir. No entanto, uma das alternativas não é descrita no referido artigo, assinale-a:

A

Previdência social

B

Proteção à infância

C

Assistência à pessoa com deficiência

D

Educação

E

Alimentação

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