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O Poder Executivo, conforme estabelecido na Constituição...
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Q3881167
Teclas de Atalhos
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O Poder Executivo, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, é responsável pela administração e execução das políticas públicas no Brasil. No âmbito federal, esse poder é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre o funcionamento do Poder Executivo no Brasil:
A
O mandato do Presidente da República é de quatro anos, sendo permitida apenas uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo.
B
O Poder Executivo tem competência exclusiva para a criação de leis, cabendo ao Legislativo apenas a fiscalização da sua aplicação.
C
Os governadores e prefeitos não fazem parte do Poder Executivo, pois esse poder é exercido exclusivamente no âmbito federal.
D
O Presidente da República pode editar medidas provisórias sobre qualquer matéria, sem necessidade de aprovação posterior pelo Congresso Nacional.