Questão Q3884737 - Direito Constitucional

Question

Uma lei federal estabeleceu regras que preveem a destinação de vagas em estabelecimentos escolares da iniciativa privada a pessoas com determinado nível de renda, mediante o fornecimento de bolsas de estudo integrais ou parciais. Nos termos da Constituição Federal e de sua adequada interpretação, tal medida configura:

A

Realização do direito à educação.

B

Criação de grupos de apoio específicos.

C

Discriminação em relação à iniciativa privada.

D

Realização do direito à intervenção econômica.

Gran Questões · Accepted Answer

Realização do direito à educação.

Gran Questões · Answer

Criação de grupos de apoio específicos.

Gran Questões · Answer

Discriminação em relação à iniciativa privada.

Gran Questões · Answer

Realização do direito à intervenção econômica.

Uma lei federal estabeleceu regras que preveem a destinação...