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De acordo com o Art. 213 da Constituição Federal, qual das...
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Q3891767
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 213 da Constituição Federal, qual das seguintes condições é um requisito para que escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas recebam recursos públicos?
A
Realizar parcerias com empresas privadas para programas educacionais.
B
Demonstrar finalidade lucrativa e investir parte dos recursos em outros setores além da educação.
C
Destinar seus excedentes financeiros para atividades não relacionadas à educação.
D
Comprovar finalidade não-lucrativa e aplicar seus excedentes financeiros em educação, além de assegurar a destinação de seu patrimônio a outra escola ou ao Poder Público em caso de encerramento das atividades.