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Em conformidade com a Constituição da República Federativa...
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Q3895405
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, foram compilados alguns de seus dispositivos. Analise cada alternativa, no intuito de destacar a que não traz nenhuma informação inconsistente, ou seja, que condiz literalmente com o texto legal.
A
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando à formação educacional do indivíduo.
B
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: [I] — educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada a oferta gratuita para todos os que a ela tiveram acesso na idade própria.
C
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa crime de omissão.
D
A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades da Educação Especial, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.
E
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.