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O Capítulo VII da Constituição do Amazonas, dispõe sobre a educação, cultura e desporto...
O Capítulo VII da Constituição do Amazonas, dispõe sobre a educação, cultura e desporto.
Qual das seguintes alternativas apresenta uma das incumbências do Conselho Estadual de Educação, estabelecidas no Art. 202?
A
Recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
B
Aprovar os planos de aplicação dos recursos públicos destinados à educação.
C
Implantar programas de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal docente e técnico-administrativo.
D
Ofertar ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
E
Promover atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.