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Questões de Concurso sobre Da Ordem Econômica e Social
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Analise as assertivas a seguir:
I. As áreas públicas sujeitas a inundações periódicas não serão alienadas, contudo, poderão ser utilizadas mediante contrato de concessão de uso em que conste o tempo de duração do contrato, o tipo de exploração e a capacidade produtiva da área.
II. A destinação de terras públicas e devolutas no meio rural, dentre outros aspectos delimitados na Constituição do Estado, atenderá manutenção das reservas florestais obrigatórias e observância de restrições de uso do imóvel, se houver.
III. A política agrícola a ser implementada pelo Estado e Municípios, priorizará o pequeno produtor e o abastecimento alimentar através de sistema de comercialização direta entre produtores e consumidores, bem como observará o interesse da coletividade na conservação do solo, da água e da fauna.
Com relação às políticas fundiária e agrícola delimitadas na Constituição do Estado do Amazonas, está correto o que se afirma:
A
Em nenhuma das assertivas.
B
Exclusivamente nas assertivas I e III.
C
Apenas na assertiva II.
D
Em todas as assertivas
E
Somente nas assertivas II e III.
A Constituição do Estado do Amazonas estabelece que a Floresta Amazônica constitui patrimônio a ser zelado pelo Poder Público. A partir dessa premissa, analise as assertivas abaixo:
I. São objetivos prioritários do Estado, entre outros, a defesa da Floresta Amazônica e o seu aproveitamento racional, respeitada a sua função no ecossistema.
II. O Estado fará o inventário e o mapeamento da cobertura florestal e adotará medidas especiais para a sua proteção.
III. São consideradas áreas sob proteção especial as de incidência de seringueiras e castanheiras nativas, de propriedade pública ou privada, ficando proibida a derrubada ou danificação dessas árvores em todo o Estado, exceto em áreas autorizadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia ou por organismo competente.
Está correto o que se afirma em
A
III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
O Capítulo VII da Constituição do Amazonas, dispõe sobre a educação, cultura e desporto.
Qual das seguintes alternativas apresenta uma das incumbências do Conselho Estadual de Educação, estabelecidas no Art. 202?
A
Recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
B
Aprovar os planos de aplicação dos recursos públicos destinados à educação.
C
Implantar programas de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal docente e técnico-administrativo.
D
Ofertar ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
E
Promover atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Ano:
2022
Em relação ao pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo intermunicipal rodoviário e aquaviário, a Constituição do Estado do Amazonas prevê que
A
são isentos de pagamento os bombeiros militares em serviço.
B
são isentos de pagamento os bombeiros militares, independentemente de estarem em serviço.
C
são isentos de pagamento os bombeiros militares e seus familiares.
D
não são isentos de pagamento os bombeiros militares, independentemente de estarem em serviço, pelo princípio da isonomia.
E
não são isentos de pagamento os bombeiros militares, mas, se estiverem em serviço, fazem jus a desconto de 50% (cinquenta por cento).
Conforme Constituição Estadual do Amazonas, no que se refere à Educação, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção INCORRETA:
A
Ao aluno do ensino fundamental é garantido, por parte do Estado do Amazonas, material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
B
O plano estadual de educação terá como objetivo a preparação para o trabalho, entre outros.
C
O Estado e os Municípios deverão investir parte de sua receita (resultante de impostos) na manutenção e desenvolvimento do ensino público, tendo como exemplo, as obras de infraestrutura urbana ou rural que beneficiem a rede escolar pública.
D
A educação é um direito universal e contará com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa para a elaboração e reflexão crítica da realidade, a preparação para o trabalho e para o exercício da cidadania.
E
Todo o sistema educacional do Estado do Amazonas terá como preceito obrigatório o pluralismo de ideia e de concepções pedagógicas.
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