O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece que...

Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até oito anos de idade.

Oferta de ensino integral, adequado às condições do educando.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

Progressiva universalização do ensino superior gratuito.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.