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A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a Educação, desse modo, é correto afirmar:
o ensino é livre à iniciativa pública.
o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa e matemática.
a educação, direito de todos e dever da União.
o não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
o ensino é livre à iniciativa pública.
compete à família recensear os educandos no ensino fundamental.