Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação aos princípios gerais constitucionais, é...
Com relação aos princípios gerais constitucionais, é CORRETO afirmar:
A
A obrigação dos sucessores de reparar danos atenta contra o princípio de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
B
O princípio da legalidade comporta exceção, quando se trate de atos administrativos discricionários.
C
A coisa julgada formal tem garantia de imutabilidade.
D
O princípio da proporcionalidade exige do Poder Público um justo equilíbrio entre os meios empregados e as finalidades aspiradas.