Imagem de fundo

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade perante...

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, exceto:


A

confederação sindical de âmbito estadual.


B

o Presidente da República.


C

a Mesa do Senado Federal.


D

a Mesa da Câmara dos Deputados.


E

o Governador do Estado.