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Nos termos da Constituição Federal de 1988, os direitos...
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Q3941451
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, os direitos sociais compreendem a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Assim, aos trabalhadores urbanos e rurais são assegurados outros direitos que visem à melhoria de sua condição social:
A
seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário.
B
proteção em face da automação, na forma da lei.
C
licença-paternidade de 18 dias nos termos fixados em lei municipal.
D
redução dos riscos, por meio de normas de comportamento e ética.