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A competência para legislar sobre registros públicos

Ano: 2009
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ MS - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2009

A competência para legislar sobre registros públicos

A

é exclusiva dos Estados e do Distrito Federal.

B

é comum à União, aos Estados e ao Distrito Federal.

C

é comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

D

é privativa da União.

E

é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

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