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De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos...
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Q3943141
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre
A
propriedade territorial rural.
B
propriedade predial e territorial urbana.
C
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
D
transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.