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Considere a situação hipotética a seguir:Uma concessionária...
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Q3947660
Teclas de Atalhos
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Considere a situação hipotética a seguir:
Uma concessionária de serviços públicos foi surpreendida com a denúncia de que o processo de outorga da concessão apresentou indícios de favorecimento e omissão na análise de provas que atestaram à qualificação técnica concorrente de outras empresas. O fiscalizador do contrato aponta falhas na transparência e na regularidade dos atos administrativos conduzidos.
Com base no caso, é CORRETO afirmar que:
A
A situação evidencia a violação dos princípios da legalidade e da razoabilidade, devendo o contrato ser imediatamente rescindido sem possibilidade de recurse.
B
O caso aponta falhas na publicidade e na impessoalidade, recomendando a abertura de procedimento administrativo sancionador e revisão dos critérios de seleção.
C
A omissão na análise das provas técnicas caracteriza mera falha operacional, passível de correção mediante ajuste interno na concessionária.
D
Apesar dos indícios, a discricionariedade administrativa impede a intervenção profissional sem ampla margem de justificativa técnica.