Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Deveres dos Administrados
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
65
questões
encontradas
20
Mais recentes
É facultado ao administrado prestar as informações que lhe forem solicitadas, bem como colaborar para o esclarecimento dos fatos.
C
Certo
E
Errado
São deveres do administrado perante a Administração, na forma da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, EXCETO
A
colaborar para o esclarecimento dos fatos.
B
proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
C
acatar com urgência as solicitações da Administração.
D
não agir de modo temerário.
E
prestar as informações que lhe forem solicitadas.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Suponha‑se que, em um processo administrativo disciplinar instaurado pelo Conselho, uma autoridade instrutora tenha solicitado ao representado informações e esclarecimentos diretamente relacionados aos fatos apurados. Nesse caso, é correto afirmar que o representado terá o dever de colaborar com a apuração, prestando as informações solicitadas.
C
Certo
E
Errado
Durante investigação administrativa, um servidor admitiu ter se omitido de comunicar irregularidades cometidas por colega, alegando desconhecer essa obrigação. O advogado municipal, ao emitir parecer, esclareceu que o dever de lealdade e zelo pelo serviço público inclui a obrigação de comunicar qualquer irregularidade de que o servidor tenha conhecimento. Essa conduta omissiva configura:
A
Conduta irrelevante, pois o fato não causou dano.
B
Falta leve, passível apenas de advertência oral.
C
Erro escusável, pois o servidor não é autoridade.
D
Irregularidade civil, sem reflexos funcionais.
E
Infração disciplinar, por descumprimento de dever funcional.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Lei que regula o processo administrativo estabelece as diretrizes para a atuação da Administração Pública, não prevendo expressamente os deveres dos administrados.
C
Certo
E
Errado
Ainda que o administrado desatenda à intimação para a realização de algum ato, não ficará configurada a renúncia ao direito, sendo‑lhe assegurado, no prosseguimento do processo, o direito de ampla defesa.
C
Certo
E
Errado
Com base na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar sobre os direitos e deveres dos administrados:
A
É dever do administrado prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
B
direito do administrado fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
C
É direito do administrado agir de modo temerário.
D
É dever do administrado expor os fatos conforme a verdade.
Tendo por base as disposições da Lei nº 9.784/1999, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Na condução dos processos administrativos deverá ser feita a adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções de quaisquer espécies.
( ) O administrado tem direito a ser tratado com respeito pelas autoridades e demais servidores, mas estes não estão obrigados a facilitar o exercício de seus direitos ou obrigações.
( ) Expor os fatos conforme a verdade; proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé; não agir de modo temerário; prestar as informações que lhe forem solicitadas, bem como colaborar para o esclarecimento dos fatos, são deveres do administrado perante a Administração, expressos na citada Lei.
A sequência está correta em
A
F, F, V.
B
V, V, F.
C
V, F, V.
D
F, V, F.
É dever do administrado perante a Administração, segundo o artigo 4º da Lei nº 9.784/1999,
A
expor os fatos conforme lhe interesse.
B
proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
C
buscar continuamente a melhor vantagem possível.
D
agir de modo temerário.
E
prestar as informações que lhe forem solicitadas, conforme sua vontade.
Considere a situação hipotética a seguir:
Uma concessionária de serviços públicos foi surpreendida com a denúncia de que o processo de outorga da concessão apresentou indícios de favorecimento e omissão na análise de provas que atestaram à qualificação técnica concorrente de outras empresas. O fiscalizador do contrato aponta falhas na transparência e na regularidade dos atos administrativos conduzidos.
Com base no caso, é CORRETO afirmar que:
A
A situação evidencia a violação dos princípios da legalidade e da razoabilidade, devendo o contrato ser imediatamente rescindido sem possibilidade de recurse.
B
O caso aponta falhas na publicidade e na impessoalidade, recomendando a abertura de procedimento administrativo sancionador e revisão dos critérios de seleção.
C
A omissão na análise das provas técnicas caracteriza mera falha operacional, passível de correção mediante ajuste interno na concessionária.
D
Apesar dos indícios, a discricionariedade administrativa impede a intervenção profissional sem ampla margem de justificativa técnica.
Como regra, o administrado deve atuar pessoalmente no processo administrativo e em interesse próprio. No entanto, o administrado tem o direito de fazer‑se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de Lei.
C
Certo
E
Errado
O administrado tem o direito de ser tratado com respeito e imparcialidade pela administração pública, garantindo transparência, acesso à informação e a devida prestação de serviços.
É dever do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:
A
agir de modo temerário.
B
não expor os fatos conforme a verdade.
C
prestar as informações que não lhe forem solicitadas.
D
proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
E
dificultar o esclarecimento dos fatos.
A Lei n° 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. São critérios, direitos e deveres, estabelecidos pela referida Lei, respectivamente,
A
formulação do pedido com fatos e fundamentos; temeridade; proibição de cobranças processuais.
B
vista aos autos; urbanidade; boa-fé.
C
exposição verídica dos fatos; garantia do direito à produção de provas; decoro.
D
faculdade de fazer-se assistir por advogado; a vedação da promoção pessoal de agentes; lealdade de conduta.
E
impulsão de ofício do processo administrativo; ser tratado com respeito pelas autoridades; prestar as informações que lhe forem solicitadas.
O administrado pode, conforme sua conveniência, deixar de expor os fatos à Administração Pública de acordo com a verdade.
C
Certo
E
Errado
Dentre os deveres do administrado perante a administração pública, assinale a alternativa que indica algo que NÃO deve ser realizado.
A
expor os fatos conforme a verdade.
B
agir de modo temerário.
C
prestar as informações que lhe forem solicitadas.
D
proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Federal nº 9.784/1999:
I. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
PORQUE
II. É dever do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
Segundo a Lei de Processo Administrativo, é dever do administrado perante a Administração
A
ser tratado com respeito pelas autoridades, que facilitarão o cumprimento de suas obrigações.
B
formular alegações e apresentar documentos antes da decisão perante o órgão competente.
C
fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação.
D
prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, EXCЕТО:
A
Expor os fatos conforme a verdade.
B
Não agir de modo temerário.
C
Agir em interesse próprio.
D
Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
E
Prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
Após assumir um cargo no Ministério da Cultura, João foi informado que atuará, precipuamente, com processos administrativos sujeitos à normativa da Lei no 9.784/1999. Em assim sendo, para melhor desempenhar as suas funções, o servidor público passou a estudar a legislação de regência, em especial os deveres dos administrados perante a Administração.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.784/1999, não é um dever do administrado, perante a Administração
A
formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.
B
prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
C
proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
D
expor os fatos conforme a verdade.
E
não agir de modo temerário.
Com base nos deveres do administrado, a Lei n.º 9.784/1999 estabelece que
A
o administrado deve agir de modo leal e verdadeiro, exceto quando houver conflito de interesses.
B
o administrado deve colaborar com a Administração e prestar as informações solicitadas para o esclarecimento dos fatos.
C
o fornecimento de informações é facultado ao administrado, independentemente de solicitação da Administração.
D
a Administração não pode exigir do administrado informações em hipótese alguma.
Gerar simulado