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Ainda de acordo com a redação expressa da Constituição...
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Q3947668
Direito Constitucional
Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11)
Teclas de Atalhos
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Ainda de acordo com a redação expressa da Constituição Federal de 1988, no que compete aos Direitos Sociais, é correto afirmar:
A
É vedado o direito de greve, devendo os trabalhadores que exercerem essa conduta ser responsabilizados nas esferas civil e criminal.
B
É assegurada, nas empresas de mais de dez empregados, a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de lhes promover o entendimento direto com os empregadores.
C
A lei não poderá exigir autorização do Estado para fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
D
A dispensa do empregado sindicalizado é vedada a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até cinco anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.