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Ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e...
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Q396364
Teclas de Atalhos
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Ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição da República admite, expressamente, que seja objeto de acordo ou convenção coletiva de trabalho
A
a concessão de seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
B
a garantia de irredutibilidade do salário.
C
o décimo-terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
D
o prazo prescricional para propositura de ação judicial quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho.
E
a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.