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Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição...

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil:


A

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.


B

A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa não é direito dos trabalhadores urbanos e rurais.


C

A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a pena de morte.


D

Não é garantido o direito de herança.