É correto afirmar que compete privativamente à União...
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É correto afirmar que compete privativamente à União...

É correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre:


A

Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.


B

Registros públicos, podendo lei complementar autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas dessa matéria.


C

Populações indígenas e juntas comerciais.


D

Procedimentos em matéria processual.


E

Proteção à infância e à juventude.